Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.881, de 5 de Novembro de 1985

EMENTA: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Ribeira do Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1985, Página 16182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 226 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADODE SÃO PAULO
ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões - Atos pessoais