Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.876, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura , o Crédito Suplementar de Cr$ 11.909.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1985, Página 16117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 05/11/1985, pag. 16117.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária