Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.862, de 1º de Novembro de 1985

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária prevista na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1985, Página 16069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 04/11/1985, pag. 19069.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de referência
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÇÃO MONETÁRIA
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes