Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.859, de 1º de Novembro de 1985

EMENTA: Dispõe sobre imóvel da União no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1985, Página 16068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 206 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO (BRasília)
DISTRITO FEDERAL - Imóveis