Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.836, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Aprova novo Regulamento do Serviço de Radioamador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1985, Página 15602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 171 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIOAMADOR, SERVIÇOS DE - Regulamento