Legislação Informatizada - DECRETO Nº 91.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 91.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
Aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e dá outras providências.
( PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE OUTUBRO DE 1985 - SEÇÃO I )
RETIFICAÇÃO
- Na página 14.904, 1ª coluna, no parágrafo 3° do artigo 2°, ONDE SE LÊ: ... que regulam as relações de trabalho entre os proprietários e os cultivadores diretos.
LEIA-SE: ... que regulam as relações contratuais entre os proprietários e os cultivadores diretos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1985, Página 15198 (Retificação)