Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1985, Página 14903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 32 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1985, Página 15198 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
