Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1985, Página 14903 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 32 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1985, Página 15198 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA) - 1985/1989
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Atribuição - Competência
PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA
ESTATUTO DA TERRA
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriação
IMÓVEL RURAL