Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.734, de 3 de Outubro de 1985
EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor Cr$ 118.932.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1985, Página 14546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo foi publicado no D.O.U de 04/10/1985, pág. 14546.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Ministério da Justiça