Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.715, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985
EMENTA: Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.900.200.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1985, Página 14317 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 741 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo foi publicado no D.O.U. de 01/10/1985, pág. 14317.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1985- União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária