Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.656, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Consultoria-Geral da República (CGR) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1985, Página 13594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 326 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo foi publicado no D. O. U. do dia 18/09/1985, pág.13596.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Consultoria-Geral da República (CGR) (1903-1993) - Competência - Composição - Membro - Quadro de pessoal - Atribuição