Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.656, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Consultoria-Geral da República (CGR) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1985, Página 13594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 326 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo foi publicado no D. O. U. do dia 18/09/1985, pág.13596.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa - Consultoria-Geral da República (CGR) (1903-1993) - Competência - Composição - Membro - Quadro de pessoal - Atribuição