Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.640, de 12 de Setembro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1985, Página 13355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 302 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 13/09/1985, pág. 13355.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas