Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.636, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Revoga o Decreto nº 86.268, de 06 de agosto de 1981, que "Concede à Empresa Husky Oil International Ltd., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil'' e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1985, Página 13282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 299 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Canadá
SETOR PETROLÍFERO - Contrato - Petróleo Brasileiro (Petrobras)