Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.599, de 2 de Setembro de 1985

EMENTA: Abre aos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 60.200.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1985, Página 12912 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 247 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se no D. O. U do dia 03/09/1985, pág. 12912/12913.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas