Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.547, DE 23 DE AGOSTO DE 1985

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e da Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.188.132.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1985, Página 12442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 26/08/1985, pág. 12443

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Justiça Eleitoral