DECRETO Nº 91.491, DE 26 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Revoga o artigo 18 e dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto n° 39.207, de 22 de maio de 1956, alterado pelos Decretos n°s. 69.313, de 05 de outubro de 1971, 70.751, de 23 de junho de 1972 e 88.247, de 22 de abril de 1983.