Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.092, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a Medalha Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA MILITAR - Criação - Serviços administrativos (administração pública) - Militar - Marinha - Exército - Aeronáutica - Prestação de serviços - Utilização - Uniforme militar - Direitos - Habilitação - Concessão - cassação - Alteração