Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.438, DE 15 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1985, Página 10130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 80 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Regulamento
AEROPORTO - Utilização - Exploração - Alteração
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Atribuição
AERPORTO - Imposto - Taxa
FUNDO AEROVIÁRIO - Recursos financeiros
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRATURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)