Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação - Aeroporto - Exploração - Utilização - Aeronave estrangeira - Voo - Território nacional - País
TARIFA AEROPORTUÁRIA