Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.406, DE 5 DE JULHO DE 1985
EMENTA: Altera o prazo de recolhimento das contribuições de Previdência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985, Página 9683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 42 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Atribuições
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições do emporegador doméstico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de empresas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de segurados - Autônomos
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Recolhimento
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Atribuições
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições do emporegador doméstico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de empresas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições de segurados - Autônomos