Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.391, de 2 de Julho de 1985

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Apucaraninha, situado no Município de Londrina, no Estado do Paraná, e compreendida na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 91.390, de 02 de julho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1985, Página 9465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 10 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis