Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.350, de 20 de Junho de 1985

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.100.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1985, Página 8713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 21/06/1985,pag.8713.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas