Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.316, de 11 de Junho de 1985

EMENTA: Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - FADEP, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1985, Página 8322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 198 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
TELEVISÃO - Estações - Concessões