Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.294, DE 31 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto n° 85.450, de 04 de dezembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1985, Página 7946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 160 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - Regulamento
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SOCIEDADE CIVIS - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Estímulos fiscais e créditicios
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - Imposto de renda