Decreto nº 91.273, de 30 de Maio de 1985

EMENTA: Reabre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisoradas, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1984, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 90.726, de 19 de dezembro de 1984.