Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.232, DE 7 DE MAIO DE 1985

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1985, Página 6985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 91 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Composição - Membro - Alteração