Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.215, de 30 de Abril de 1985

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1985, Página 6668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 02/05/1985 pág. 6669.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de referência
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CORREÇÃO MONETÁRIA
CUSTAS JUDICIAIS - Correção monetária - Coeficientes
CONTRATOS (com prazo determinado) - Correção monetária
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monetária)
MULTAS - Correção monetária - Coeficientes