Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.211, de 29 de Abril de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.940.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1985, Página 6604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 50 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas