Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.202, de 25 de Abril de 1985

EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 91.177, de 29 de março de 1985, que instituiu Comissão Nacional para reformulação da educação superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1985, Página 6481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Comissão Nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Superior