Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.199, de 17 de Abril de 1985

EMENTA: Revoga o Decreto nº 89.537, de 10 de abril de 1984, que declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona, necessária ao Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1985, Página 6225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 30 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis