Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1985, Página 5651 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 269 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1985, Página 6481 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 91202 de 25 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
• Portaria nº 287 de 12 de Abril de 1985 (Ministério da Educação) - (Regulamentação).
• Exposição de Motivos nº 88 de 25 de Março de 1985 (Ministério da Educação) - (Exposição de Motivos).