Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.111, de 12 de Março de 1985

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1985, Página 4310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 607 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL Animais domésticos
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL - Produtos - Importação
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL - Produtos - Exportação
FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL
ANIMAIS DOMÉSTICOS
FISCALIZÇÃO SANITÁRIA
SÊMEN FCiscalização de profissão
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL - Regulamento
INSEMINAÇÃO ARIFICIAL -Fiscalização e inspeção
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Comissão Técnica de inseminação Artificial
INDÚSTRIA ANIMAL