Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 187, DE 9 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1991, Página 16183 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1804 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
