Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 187, DE 9 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1991, Página 16183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1804 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Animais domésticos
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Produtos - Importação
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Produtos - Exportação
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Regulamento
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Fiscalização e inspeção
ANIMAIS DOMÉSTICOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SÊMEN - Fiscalização e inspeção
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Crimes, infrações, etc.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (atribuições)