Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.052, de 6 de Março de 1985

EMENTA: Dispõe sobre o montante do Capital Social da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1985, Página 3843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 505 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Capital