Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.036, de 5 de Março de 1985

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1985, Página 3760 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 479 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Regulamento
INSTITUTO NACONAL DE ESTUDOS DO MAR
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS DO MAR - Conselho Consultivo