Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.036, de 5 de Março de 1985
EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Estudos do Mar - FUNDEM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1985, Página 3760 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 479 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Regulamento
INSTITUTO NACONAL DE ESTUDOS DO MAR
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS DO MAR - Conselho Consultivo
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FUNDO DE ESTUDOS DO MAR - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS DO MAR - Conselho Consultivo