Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.026, de 5 de Março de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de Reforma agrária, no Município de Nazaré, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1985, Página 3749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 446 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (BA)
REFORMA AGRÁRIA - Bahia (Estado)
MUNICÍPIO DE NAZARÉ, BA - Zona prioritária para reforma agrária
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA