Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.027, de 5 de Março de 1985

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Fazenda Sofia", situado no Município de Nazaré, no Estado da Bahia e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 91.026, de 05 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1985, Página 3750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriação - Atos pessoais
INSITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRAIA - Imóveis