Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.001, de 27 de Fevereiro de 1985

EMENTA: Fixa o limite a que se refere o artigo 12, da Lei nº 7.238, da 29 de outubro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1985, Página 3239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 421 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO
SALÁRIO - Reajustamento
SALÁRIO - limites
EMPRESAS - Pessoal
TRABALHADOR