Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.958, de 14 de Fevereiro de 1985
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1985, Página 2716 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 298 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92353 de 31 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Norma Complementar nº 147 de 14 de Março de 1985 (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) - (Norma Complementar).
- Norma Complementar nº 160 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) - (Norma Complementar).
