Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.911, de 5 de Fevereiro de 1985

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito especial valor de Cr$ 7.000.000.000, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1985, Página 2118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 218 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 06/02/1985, pág. 2119

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos