Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.859, de 28 de Janeiro de 1985

EMENTA: Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto nº 90.387, de 30 de outubro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1985, Página 1702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 139 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DA FRONTEIRA DO OESTE DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO INTERMINISTERIAL (para emitir parecer sobre a instituição da Fundação Universidade da Fronteira do Oeste do Rio Grande do Sul)