Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.816, de 16 de Janeiro de 1985

EMENTA: Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1985, Página 1199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 63 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Promoção de Oficiais
EXÉRCITO - Corpo de Oficiais
EXÉRCITO - Cota Compulsória (vagas, 1984)