Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à formação da 1ª etapa do reservatório da usina hidrelétrica de Ilha Grande, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1984, Página 19417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 630 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Paraná - Mato Grosso