Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.745, de 20 de Dezembro de 1984

EMENTA: Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba concessão para captação adicional de água do rio Sorocaba, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1984, Página 19263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 627 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
ÁGUAS PÚBLICAS - Concessões -Atos pessoais