Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.715, de 18 de Dezembro de 1984

EMENTA: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA a proceder o aumento do seu capital social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1984, Página 19062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 593 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Capital