Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.627, de 2 de Maio de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1986, Página 6429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 321 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Organização