Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.602.829.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18420 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 484 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontrm-se publicados no D. O. U. do dia 11/12/1984, pág. 18420/18421.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária