Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.627, de 5 de Dezembro de 1984

EMENTA: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1984, Página 18140 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 457 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Classificação de cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO - Atos pessoais