Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1984, Página 18132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 450 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 06/12/1984, pág. 18133.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária