Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.612, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.954.720.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1984, Página 18125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 446 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 06/12/1984, pág. 18125 à 18128.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1984 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária