Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.583, de 29 de Novembro de 1984

EMENTA: Transfere da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG para Furnas-Centrais Elétricas S.A. a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, de um trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1984, Página 17723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 375 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
ENERGIA HIDRÁULITA - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais